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Projetos sancionados nesta quinta são importantes para assegurar proteção às mulheres, avalia Fenae

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta (24), três projetos de lei que tratam da proteção à mulher, prevendo medidas para reprimir violência com uso da inteligência artificial, monitoração eletrônica de agressores e proibição de discriminação de gênero em bolsas acadêmicas.

Um dos projetos (475/2024) prevê a igualdade de oportunidades nos processos de seleção e renovação de bolsas de estudo e pesquisa. A medida proíbe expressamente critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadoras por motivo de gestação, parto, nascimento de filho, processo de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.

“Essa é uma medida extremamente importante. Na Caixa, as representações dos trabalhadores têm reforçado a necessidade de garantir equidade de gênero e de continuar avançando na criação de oportunidades para as mulheres. Precisamos fortalecer as políticas internas para que o banco respeite e valorize todas as suas empregadas e empregados”, avalia Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).

O Projeto de Lei nº 5427/2023, de autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para permitir o uso de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de segurança, como botão do pânico, para alertar a polícia caso o agressor se aproxime.

Já o PL nº 370/2024, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), trata do aumento da pena para crimes de violência psicológica praticados com o auxílio de inteligência artificial ou outros mecanismos tecnológicos que alterem a imagem ou som da voz da vítima.

Para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), essas medidas vêm se somar a outras já adotadas para combater todas as formas de violência contra a mulher.

Em novembro de 2024, a entidade aderiu à Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero, por meio da assinatura de carta na qual expressa o compromisso com a promoção dos direitos humanos das mulheres e a não tolerância às violências baseadas em gênero.

Na oportunidade, a Fenae lançou a campanha “Fenae com elas”, que envolverá ações junto aos empregados da Caixa e nos projetos de inclusão social desenvolvidos por meio do Movimento Solidário - programa de Responsabilidade Social da entidade e das Apcefs, da parceria da Federação e das Apcefs com a ONG Moradia e Cidadania.

“Não podemos permitir qualquer forma de violência às mulheres, de violência às minorias, qualquer tipo de violência. O engajamento da Fenae na mobilização do Ministério das Mulheres reforça esse compromisso de fazer o combate ao feminicídio e a toda forma de assédio moral ou assédio sexual”, disse Sergio Takemoto.

Para a diretora de Políticas Sociais da Fenae, Rachel Weber, é essencial assegurar que as mulheres sejam plenamente respeitadas, valorizadas e possam viver com liberdade e segurança. “Sabemos que a violência contra a mulher atravessa todas as classes sociais e acontece de forma silenciosa, muitas vezes. Por isso, é crucial que a conscientização esteja presente em todos os espaços de convivência”, acrescentou.